0559432-79.2017.8.05.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.624,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA REIS MENDES

OAB/BA 38626•Representa: PASSIVO

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

FLAVIO CUMMING DA SILVA

OAB/BA 18458•Representa: PASSIVO

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB/BA 36217•Representa: PASSIVO

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB/BA 24952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Manoel Almeida Da Rocha Lyra Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Reu: José Augusto Lima Pereira Advogado: Flavio Cumming Da Sil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0559432-79.2017.8.05.0001 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 10:33

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

30/04/2019, 00:00

Petição

06/04/2019, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 12:24

Despacho

•23/09/2025, 15:41

Despacho

•30/07/2024, 19:45

Despacho

•26/07/2024, 15:15

Despacho

•06/07/2023, 10:28

Despacho

•02/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:38

Despacho

•19/11/2018, 11:47