8000024-76.2024.8.05.0181

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.686,27

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF 511.***.***-20

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556•Representa: ATIVO

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006•Representa: ATIVO

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941•Representa: ATIVO

FELIPE HASSON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:22

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:16

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 11:28

Comunicação eletrônica

19/04/2025, 11:28

Conhecido o recurso de LUZIA FRANCISCA DA CONCEICAO - CPF: 511.423.925-20 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

13/04/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:19

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Sentença

•30/07/2024, 20:26

Decisão

•12/01/2024, 07:10