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8000234-75.2023.8.05.0242
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Partes do Processo
ELENO ALVES DOS SANTOS
CPF 504.***.***-87
CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO BRASIL
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MONICA RIOS CARNEIRO em 09/03/2023 23:59.
14/05/2026, 03:07Decorrido prazo de JOAO MENDES QUEIROZ FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/05/2026, 16:15Decorrido prazo de JOAO MENDES QUEIROZ FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/05/2026, 15:32Publicado Intimação em 23/02/2023.
10/05/2026, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 14:50Decorrido prazo de JOAO MENDES QUEIROZ FILHO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:05Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:05Decorrido prazo de MONICA RIOS CARNEIRO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:05Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 15:55Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 15:54Expedição de intimação.
11/11/2025, 10:13Expedição de intimação.
11/11/2025, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 10:13Decorrido prazo de JOAO MENDES QUEIROZ FILHO em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:48Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 03:48Documentos
Despacho
•16/10/2025, 10:38
Sentença
•13/05/2025, 11:27
Decisão
•05/12/2024, 15:44
Decisão
•05/12/2024, 15:44
Despacho
•25/07/2024, 09:31
Ato Ordinatório
•13/02/2023, 09:18