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8000300-10.2024.8.05.0181
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
Partes do Processo
JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS
CPF 023.***.***-08
OI TV
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Advogados / Representantes
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO
OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO
JULIE ANNE LOPES ALMEIDA
OAB/BA 69628•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2026, 10:46Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
21/02/2026, 00:28Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 11/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:26Publicado Intimação em 28/03/2025.
20/02/2026, 19:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
20/02/2026, 19:54Juntada de certidão
06/05/2025, 13:00Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:07Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025, 11:43Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 11:10Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 11:35Decorrido prazo de OI S.A. em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024, 04:22Decorrido prazo de JUCELINO DA CONCEICAO SANTOS em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024, 04:22Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
04/08/2024, 12:10Publicado Intimação em 05/08/2024.
04/08/2024, 12:10Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/05/2026, 10:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 11:10
Sentença
•30/07/2024, 20:26
Decisão
•13/03/2024, 12:38