8000364-28.2015.8.05.0248

Procedimento Comum CívelMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

JAILTON OLIVEIRA SANTOS

CPF 022.***.***-98

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

19/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 07/08/2024.

19/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 02:51

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

24/11/2025, 20:25

Publicado Intimação em 19/11/2025.

24/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:11

Expedição de intimação.

13/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:05

Expedição de intimação.

05/08/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:11

Despacho

•30/07/2024, 18:05

Despacho

•04/02/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 17:50

Despacho

•08/06/2016, 14:42