8000922-29.2021.8.05.0235

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

MEIRE JAINE VIRALINO SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 892.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

OAB/BA 26522•Representa: PASSIVO

MARCELO SANTANA NEVES

OAB/BA 17536•Representa: PASSIVO

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA 50802•Representa: PASSIVO

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MEIRE JAINE VIRALINO SANTANA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de MEIRE JAINE VIRALINO SANTANA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de MEIRE JAINE VIRALINO SANTANA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:50

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:47

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:23

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:23

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

06/04/2026, 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 08:56

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:56

Decisão

•06/04/2026, 08:56

Decisão

•30/07/2024, 23:06

Despacho

•13/11/2023, 09:44

Despacho

•05/12/2022, 07:57

Despacho

•02/09/2021, 21:37

Petição

•01/09/2021, 17:27

Petição

•01/09/2021, 17:27