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8001114-68.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.319,38
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ 14.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA PAES em 22/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/08/2024 23:59.
21/04/2026, 12:17Publicado Decisão em 01/08/2024.
21/04/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 05:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:46Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA PAES em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:46Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA PAES em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:43Decorrido prazo de ELISABETH DE SOUZA PAES em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:42Publicado Decisão em 16/08/2024.
14/04/2026, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 14:16Arquivado Provisoriamente
15/10/2024, 16:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 03:51Expedição de decisão.
16/08/2024, 13:11Documentos
Decisão
•16/08/2024, 13:11
Decisão
•14/08/2024, 16:29
Decisão
•14/08/2024, 16:29
Decisão
•30/07/2024, 23:23
Decisão
•30/07/2024, 23:23
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 13:17
Despacho
•16/11/2023, 20:50
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 14:48
Despacho de citação por AR Digital
•25/01/2023, 16:40