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8001483-62.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 41.095,65
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EZEQUIAS ALVES DO NASCIMENTO - EPP em 15/04/2024 23:59.
01/05/2026, 03:03Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
29/04/2026, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 17:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
14/04/2026, 19:42Publicado Decisão em 16/08/2024.
14/04/2026, 14:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 14:12Conclusos para decisão
04/03/2026, 17:05Processo Desarquivado
04/03/2026, 15:18Arquivado Provisoriamente
15/10/2024, 16:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:35Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2024, 16:29Expedição de decisão.
14/08/2024, 16:29Documentos
Decisão
•14/08/2024, 16:29
Decisão
•14/08/2024, 16:29
Decisão
•30/07/2024, 23:23
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 12:16
Despacho
•01/09/2023, 15:11
Despacho de citação por AR Digital
•11/04/2023, 15:37