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8003765-39.2024.8.05.0274
Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
RILDO SANTOS MOREIRA
CPF 010.***.***-21
LUIZ OTAVIO DE MAGALHAES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA
OAB/PE 33583•Representa: ATIVO
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA
OAB/PE 34921•Representa: ATIVO
THAIS THADEU FIRMINO
OAB/DF 51306•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RILDO SANTOS MOREIRA em 13/08/2024 23:59.
18/04/2026, 10:17Decorrido prazo de RILDO SANTOS MOREIRA em 13/08/2024 23:59.
18/04/2026, 09:30Publicado Intimação em 06/08/2024.
18/04/2026, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 07:59Decorrido prazo de RILDO SANTOS MOREIRA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 16:40Publicado Intimação em 03/09/2024.
13/04/2026, 10:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 10:38Decorrido prazo de RILDO SANTOS MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
20/02/2026, 19:30Publicado Sentença em 24/03/2025.
20/02/2026, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/02/2026, 18:45Transitado em Julgado em 20/05/2025
29/09/2025, 14:15Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 10:29Expedição de sentença.
20/03/2025, 12:47Expedição de intimação.
20/03/2025, 07:59Expedição de mandado.
20/03/2025, 07:59Documentos
Sentença
•20/03/2025, 12:47
Sentença
•20/03/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 09:43
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 11:26
Decisão
•29/08/2024, 10:51
Despacho
•30/07/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 14:03
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 14:03
Despacho
•18/03/2024, 17:44
Despacho
•18/03/2024, 17:27
Outros documentos
•18/03/2024, 10:17