Voltar para busca
8003948-17.2024.8.05.0110
Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
VALQUIRIA LINO DE SOUZA
CPF 915.***.***-91
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 30803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ato do Prefeito de Irecê em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 22:18Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:45Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
23/04/2026, 18:56Publicado Intimação em 02/08/2024.
23/04/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:20Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
05/04/2026, 22:38Decorrido prazo de EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
05/04/2026, 20:07Publicado Intimação em 27/11/2024.
05/04/2026, 19:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 19:55Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 09:30Publicado Sentença em 18/03/2026.
18/03/2026, 18:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 18:27Expedição de intimação.
16/03/2026, 11:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 11:51Concedida a Segurança a VALQUIRIA LINO DE SOUZA - CPF: 915.032.725-91 (IMPETRANTE)
16/03/2026, 11:35Documentos
Sentença
•16/03/2026, 11:51
Sentença
•16/03/2026, 11:35
Decisão
•25/11/2024, 10:59
Decisão
•14/11/2024, 11:27
Despacho
•30/07/2024, 19:39