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8004141-71.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
JOEDSON NASCIMENTO PIMENTEL JUNIOR
CPF 080.***.***-98
MIUCHE LEANI RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS
CPF 806.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
AYANE LOPES MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BEATRIZ CARVALHO TORRES MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:59Decorrido prazo de JOEDSON NASCIMENTO PIMENTEL JUNIOR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:27Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 02:42Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 11:11Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 11:11Transitado em Julgado em 16/12/2026
14/04/2026, 11:10Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:59Decorrido prazo de MIUCHE LEANI RODRIGUES DE ALMEIDA SANTOS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 02:11Decorrido prazo de JOEDSON NASCIMENTO PIMENTEL JUNIOR em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 02:11Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 12:29Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
22/01/2026, 12:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 11:15Documentos
Despacho
•20/01/2026, 11:15
Despacho
•19/01/2026, 18:01
Petição
•21/10/2025, 16:01
Acórdão
•10/10/2025, 15:26
Despacho
•08/01/2025, 14:53
Despacho
•07/01/2025, 15:10
Despacho
•30/07/2024, 23:34
Despacho
•30/07/2024, 22:13
Decisão
•01/02/2024, 11:41
Decisão
•01/02/2024, 11:41