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8004230-97.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
OAB/BA 65633•Representa: ATIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024, 10:12Baixa Definitiva
31/08/2024, 10:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/08/2024, 10:12Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 01:00Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ANDRADE REIS em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:14Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 09:22Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido
30/07/2024, 19:31Cominicação eletrônica
30/07/2024, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024, 19:31Conclusos para decisão
30/07/2024, 16:52Recebidos os autos
07/05/2024, 12:59Conclusos para julgamento
07/05/2024, 12:59Distribuído por sorteio
07/05/2024, 12:59Documentos
Decisão
•30/07/2024, 19:31
Decisão
•30/07/2024, 19:31
Decisão
•30/07/2024, 19:31
Despacho
•24/03/2024, 10:09
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 13:45
Sentença
•31/05/2019, 13:24