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8004569-05.2024.8.05.0113
Apelação CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.600,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
JOSE NARCISO DOS SANTOS
CPF 163.***.***-34
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANDRE SILVA ARAUJO
OAB/BA 62915•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 15:36Baixa Definitiva
16/03/2026, 15:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/03/2026, 15:36Juntada de certidão
16/03/2026, 15:35Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 18:05Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:44Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 05:30Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 04:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 10:51Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2025, 17:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2025, 09:02Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 17:50Comunicação eletrônica
24/11/2025, 11:20Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
24/11/2025, 11:04Solicitado dia de julgamento
12/11/2025, 18:29Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 11:53
Acórdão
•24/09/2025, 13:14
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 07:51
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 09:55
Sentença
•07/04/2025, 12:00
Despacho
•29/10/2024, 14:16
Despacho
•05/09/2024, 10:19
Despacho
•03/09/2024, 14:20
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 18:26
Decisão
•08/07/2024, 15:56