8005080-51.2024.8.05.0000

Peticao CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.933,39

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

REINIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 022.***.***-08

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850•Representa: ATIVO

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de REINIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 05:19

Declarada incompetência

12/11/2024, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de REINIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:42

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:19

Decisão

•12/11/2024, 12:55

Despacho

•30/07/2024, 23:36

Despacho

•30/07/2024, 22:19

Petição

•01/04/2024, 16:07

Despacho

•01/03/2024, 13:33

Despacho

•29/02/2024, 17:30

Outros documentos

•05/02/2024, 23:43

Outros documentos

•05/02/2024, 23:43