8012252-12.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.289,01

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 14:27

Cominicação eletrônica

18/12/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2022

18/12/2022, 19:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2022, 19:01

Conclusos para decisão

17/12/2022, 17:57

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:40

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 19:40

Documentos

Decisão

•18/12/2022, 19:01

Decisão

•18/12/2022, 19:01

Decisão

•18/12/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 20:57

Sentença

•29/08/2022, 11:00

Sentença

•15/08/2022, 08:53

Despacho

•04/02/2022, 17:21