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8019163-74.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ADEMAR GONCALVES DA SILVA
CPF 508.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 20197•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:45Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/04/2026, 18:56Publicado Despacho em 01/08/2024.
23/04/2026, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:34Decorrido prazo de ADEMAR GONCALVES DA SILVA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 19:07Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.
30/01/2026, 09:21Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026
30/01/2026, 09:21Expedição de intimação.
28/01/2026, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 12:08Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:08Expedição de Ofício.
28/01/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 12:20Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.
25/09/2025, 17:10Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025
25/09/2025, 17:10Documentos
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 12:08
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 12:08
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 11:42
Sentença
•26/05/2025, 09:32
Sentença
•08/05/2025, 09:19
Despacho
•30/07/2024, 21:58
Despacho
•30/07/2024, 21:58
Despacho
•30/07/2024, 21:58
Ato Ordinatório
•09/10/2023, 11:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/07/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 09:31
Sentença
•18/01/2023, 09:47
Despacho
•26/02/2021, 11:07