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8028723-35.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EMANOEL LIMA DA SILVA
CPF 174.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:19Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 15:50Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 21:08Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
12/02/2026, 17:39Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:47Publicado Certidão em 12/05/2025.
12/02/2026, 13:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/02/2026, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 12:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2026, 10:13Comunicação eletrônica
10/02/2026, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
10/02/2026, 10:13Juntada de certidão
10/02/2026, 10:12Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:05Publicado Sentença em 20/10/2025.
21/10/2025, 03:17Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 10:13
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 10:13
Sentença
•08/10/2025, 21:35
Sentença
•08/10/2025, 21:35
Sentença
•08/10/2025, 21:35
Sentença
•30/07/2024, 21:11
Sentença
•30/07/2024, 21:11
Sentença
•30/07/2024, 21:11