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8037288-93.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2021
Valor da Causa
R$ 948,44
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 619.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:34Baixa Definitiva
14/11/2025, 09:34Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.
12/09/2025, 15:16Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:48Decorrido prazo de ANTONIO ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:41Decorrido prazo de ANTONIO ALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 21:41Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025, 09:20Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025, 17:15Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025, 11:55Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:57Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 16:57Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 00:40Documentos
Despacho
•13/05/2025, 21:49
Despacho
•08/05/2025, 09:20
Decisão
•30/12/2024, 11:59
Decisão
•25/12/2024, 15:48
Despacho
•30/07/2024, 22:12
Despacho
•26/07/2024, 09:31
Despacho
•10/10/2023, 09:40
Despacho
•09/10/2023, 17:55
Despacho
•25/09/2023, 09:13
Despacho
•20/09/2023, 19:34
Despacho
•12/06/2023, 09:36
Despacho
•10/06/2023, 17:19
Despacho
•28/02/2023, 19:11
Despacho
•27/02/2023, 09:49
Despacho
•30/11/2022, 18:08