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8039296-35.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 84.335,40
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLEONICE PEREIRA DE CASTRO FAGUNDES
CPF 231.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ofício precatório
26/03/2026, 15:47Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.
18/03/2026, 13:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 08:31Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 08:31Juntada de certidão
16/03/2026, 08:30Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DE CASTRO FAGUNDES em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:08Publicado Sentença em 20/10/2025.
12/10/2025, 02:36Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 22:27Comunicação eletrônica
09/10/2025, 14:40Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
09/10/2025, 14:40Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DE CASTRO FAGUNDES em 03/06/2025 23:59.
23/09/2025, 14:12Homologado o pedido
17/09/2025, 18:20Conclusos para julgamento
29/07/2025, 12:41Documentos
Documento de Comprovação
•26/03/2026, 15:47
Documento de Comprovação
•26/03/2026, 15:47
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 08:31
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 08:31
Sentença
•17/09/2025, 18:20
Sentença
•17/09/2025, 18:20
Sentença
•17/09/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 13:22
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 10:56
Sentença
•30/07/2024, 21:38
Sentença
•30/07/2024, 21:38
Sentença
•30/07/2024, 21:38