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8041729-83.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 01:26Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:30Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:30Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 09:43Baixa Definitiva
27/09/2023, 09:43Expedição de Certidão.
08/09/2023, 00:08Publicado Ementa em 04/09/2023.
05/09/2023, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023, 09:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023, 18:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023, 17:23Juntada de Petição de certidão
25/08/2023, 12:11Deliberado em sessão - julgado
25/08/2023, 11:31Expedição de Certidão.
18/08/2023, 00:17Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 20:32Documentos
Acórdão
•31/08/2023, 17:23