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8042544-43.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 21.700,31
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERIO CORDEIRO DA SILVA
CPF 099.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CAROLINA DA SILVA GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CIRO GARZEDIN GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 09:24Baixa Definitiva
26/02/2026, 09:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 09:24Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 09:24Decorrido prazo de ROBERIO CORDEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:26Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 06:22Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026
15/01/2026, 01:08Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 09:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 09:27Conhecido o recurso de ROBERIO CORDEIRO DA SILVA - CPF: 099.488.215-72 (RECORRENTE) e provido
12/01/2026, 11:19Conclusos para decisão
05/01/2026, 15:39Distribuído por sorteio
20/10/2025, 10:41Conclusos para julgamento
20/10/2025, 10:41Recebidos os autos
20/10/2025, 10:41Documentos
Decisão
•12/01/2026, 11:19
Decisão
•21/02/2025, 17:54
Decisão
•21/02/2025, 17:54
Decisão
•21/02/2025, 17:54
Despacho
•30/07/2024, 20:36
Despacho
•30/07/2024, 20:36
Despacho
•30/07/2024, 20:36
Sentença
•27/05/2024, 09:01
Sentença
•27/05/2024, 09:01
Sentença
•27/05/2024, 09:01
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•06/09/2023, 09:36
Decisão
•07/04/2023, 21:19
Decisão
•07/04/2023, 21:18
Decisão
•07/04/2023, 21:18