8042940-57.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.745,56

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ANTONIO SANTANA DOMINGUES

CPF 012.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:04

Baixa Definitiva

05/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:45

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Antonio Santana Domingues Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042940-57.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 13 DESPACHO 8042940-57.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

01/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 21:18

Conclusos #Não preenchido#

26/06/2024, 09:33

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DOMINGUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:07

Publicado Decisão em 11/03/2024.

09/03/2024, 03:42

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 23:14

Despacho

•30/07/2024, 21:18

Decisão

•07/03/2024, 16:33

Decisão

•07/03/2024, 15:56

Despacho

•09/11/2023, 17:07

Despacho

•01/11/2023, 15:05

Despacho

•14/07/2023, 17:45

Despacho

•14/07/2023, 12:56

Despacho

•05/04/2023, 15:52

Despacho

•05/04/2023, 14:58

Petição

•04/03/2023, 13:24

Despacho

•23/02/2023, 09:08

Despacho

•17/02/2023, 14:48

Despacho

•12/12/2022, 09:41

Despacho

•08/12/2022, 18:31