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8043771-71.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
GENALIA ARAUJO SANTOS
CPF 070.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:37Transitado em Julgado em 29/01/2025
19/02/2025, 10:37Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:37Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:52Decorrido prazo de GENALIA ARAUJO SANTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:03Expedição de Certidão.
19/11/2024, 02:17Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024, 04:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 04:37Extinto o processo por desistência
12/11/2024, 13:05Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024, 13:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:35Juntada de Petição de petição incidental
21/08/2024, 10:58Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2024, 17:12Expedição de Certidão.
06/08/2024, 01:43Documentos
Decisão
•12/11/2024, 14:23
Decisão
•12/11/2024, 13:05
Despacho
•30/07/2024, 23:27
Despacho
•30/07/2024, 22:04
Despacho
•06/06/2024, 15:11
Despacho
•06/06/2024, 15:01
Acórdão
•16/02/2024, 09:49
Despacho
•20/11/2023, 18:21
Despacho
•20/11/2023, 16:03
Decisão
•12/09/2023, 18:01
Decisão
•12/09/2023, 17:04
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 01:34