8043610-58.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 489,86

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSENILDA FERREIRA COSTA

CPF 633.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 15:59

Expedição de intimação.

27/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 09:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/12/2025, 11:24

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:15

Juntada de decisão

01/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:37

Expedição de intimação.

30/06/2025, 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2025, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:51

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•10/10/2025, 12:12

Decisão

•30/06/2025, 11:37

Decisão

•27/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:18

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Sentença

•30/07/2024, 21:30

Sentença

•30/07/2024, 21:30