8046649-32.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

AILTON FRANCISCO DE SOUSA SANTOS

CPF 245.***.***-63

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

KAROLINE SILVA DUARTE

OAB/BA 78243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/01/2026

26/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DE SOUSA SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:26

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DE SOUSA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:48

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 09:48

Despacho

•01/12/2025, 07:47

Despacho

•12/11/2025, 18:17

Despacho

•12/11/2025, 14:43

Petição

•07/11/2025, 14:29

Decisão

•03/11/2025, 11:38

Decisão

•03/11/2025, 08:31

Despacho

•21/08/2025, 16:00

Despacho

•21/08/2025, 11:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2025, 19:35

Acórdão

•13/06/2025, 09:05

Despacho

•19/11/2024, 17:23

Despacho

•16/11/2024, 10:28

Despacho

•30/07/2024, 18:07

Despacho

•29/07/2024, 09:12