8046137-49.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Órgão Especial

Partes do Processo

JOSE JOBENILSON ALVES DORIA JUNIOR

CPF 021.***.***-75

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO ALVES DE OLIVEIRA DORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:06

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:06

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE JOBENILSON ALVES DORIA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:32

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:24

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:04

Extinto o processo por desistência

03/02/2025, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

30/01/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 09:37

Decisão

•03/02/2025, 09:37

Despacho

•19/12/2024, 11:52

Despacho

•18/12/2024, 21:23

Despacho

•23/10/2024, 14:46

Despacho

•23/10/2024, 10:14

Documento de Comprovação

•15/10/2024, 10:57

Despacho

•17/09/2024, 08:39

Despacho

•16/09/2024, 17:55

Decisão

•01/08/2024, 20:06

Decisão

•01/08/2024, 18:45

Despacho

•30/07/2024, 18:12

Despacho

•30/07/2024, 17:48

Decisão

•29/07/2024, 10:50

Decisão

•28/07/2024, 10:25