8053499-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

TANIA REGINA SOUZA FREITAS

CPF 195.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:09

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:13

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:12

Sentença

•16/04/2025, 08:42

Sentença

•16/04/2025, 08:42

Sentença

•16/04/2025, 08:42

Sentença

•30/07/2024, 21:09

Sentença

•30/07/2024, 21:09

Sentença

•30/07/2024, 21:09

Outros documentos

•24/04/2024, 03:14

Outros documentos

•24/04/2024, 03:14

Outros documentos

•24/04/2024, 03:14

Outros documentos

•24/04/2024, 03:14