8054932-46.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.472,81

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO LUIS ALVES LOPES

CPF 792.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 14:49

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOAO LUIS ALVES LOPES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 13:49

Cominicação eletrônica

08/08/2023, 13:49

Provimento por decisão monocrática

08/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:11

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 18:26

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 13:49

Decisão

•08/08/2023, 13:49

Decisão

•08/08/2023, 13:49

Despacho

•05/04/2023, 21:31

Despacho

•08/03/2023, 14:32

Decisão

•04/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 08:42

Sentença

•09/12/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 08:34

Despacho

•16/06/2021, 16:22

Despacho

•30/05/2021, 10:29