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8061463-80.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLEDINEI DE ARAUJO SOUSA
CPF 671.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEDINEI DE ARAUJO SOUSA em 21/11/2024 23:59.
07/04/2026, 06:18Publicado Despacho em 29/10/2024.
07/04/2026, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 03:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
30/09/2025, 01:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 22:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 21:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:06Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 08:49Baixa Definitiva
04/11/2024, 08:49Juntada de certidão
04/11/2024, 08:48Expedição de despacho.
24/10/2024, 09:42Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 12:20Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
27/09/2024, 02:25Documentos
Despacho
•24/10/2024, 09:42
Despacho
•23/10/2024, 12:20
Sentença
•30/07/2024, 21:21
Sentença
•30/07/2024, 21:21
Sentença
•30/07/2024, 21:21
Pedido de prosseguimento da execução
•20/04/2024, 23:37
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 16:22
Sentença
•10/08/2023, 17:57
Sentença
•10/08/2023, 17:57
Sentença
•10/08/2023, 17:57