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8067999-10.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.619,77
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROLAND MAURICE ADRIEN BLANC
CPF 036.***.***-43
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ROLAND MAURICE ADRIEN BLANC em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:25

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 22:41

Baixa Definitiva

30/11/2024, 22:41

Juntada de certidão

30/11/2024, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 09:23

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:30
Documentos
Sentença
09/10/2024, 16:40
Sentença
09/10/2024, 16:40
Sentença
09/10/2024, 16:40
Sentença
30/07/2024, 19:10
Sentença
03/04/2024, 16:52
Ato Ordinatório
04/12/2023, 18:32
Ato Ordinatório
04/12/2023, 18:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2023, 22:20
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/09/2023, 22:20
Sentença
11/07/2023, 17:40
Sentença
11/07/2023, 17:40
Sentença
11/07/2023, 17:40
Documento de Comprovação
30/05/2023, 12:00
Documento de Comprovação
30/05/2023, 12:00
Documento de Comprovação
30/05/2023, 12:00