8075168-14.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 46.348,18

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUDITH FERNANDES SOUZA DE MIRANDA

CPF 217.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:58

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:47

Expedição de despacho.

31/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 22:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 14:23

Publicado Sentença em 15/08/2025.

17/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 16:27

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:19

Despacho

•24/03/2026, 22:22

Sentença

•06/08/2025, 21:31

Sentença

•06/08/2025, 21:31

Sentença

•06/08/2025, 21:31

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 21:19

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:23

Sentença

•30/07/2024, 21:08

Sentença

•30/07/2024, 21:08

Sentença

•30/07/2024, 21:08

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 21:11

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 21:11

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 21:11

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 21:11