8073955-70.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELIEL SIBALDE SILVA JUNIOR

CPF 827.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIEL SIBALDE SILVA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de ELIEL SIBALDE SILVA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ELIEL SIBALDE SILVA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 01/08/2024.

23/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:07

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 11:25

Baixa Definitiva

02/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 11:25

Juntada de certidão

02/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 21:17

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ELIEL SIBALDE SILVA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.

04/02/2026, 03:28

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 11:25

Despacho

•26/03/2026, 21:17

Sentença

•30/07/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 08:40

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Sentença

•30/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:20

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 22:34

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 22:34