8076059-35.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRUNO FREITAS CONCEICAO QUESADO

CPF 858.***.***-98

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS CONCEICAO QUESADO em 16/05/2025 23:59.

13/02/2026, 05:08

Publicado Certidão em 09/05/2025.

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:17

Baixa Definitiva

04/12/2025, 11:17

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS CONCEICAO QUESADO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS CONCEICAO QUESADO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS CONCEICAO QUESADO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:49

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 19:33

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 19:33

Determinado o arquivamento definitivo

29/10/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 20:20

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:20

Recurso Inominado

•27/10/2025, 21:57

Sentença

•13/10/2025, 10:02

Sentença

•13/10/2025, 10:02

Sentença

•13/10/2025, 10:02

Sentença

•30/07/2024, 21:27

Sentença

•30/07/2024, 21:27

Sentença

•30/07/2024, 21:27

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 19:36