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8079717-67.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 7.585,94
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALEXSANDRO DA SILVA BISPO
CPF 023.***.***-17
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
29/04/2026, 11:15Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 11:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2026, 08:41Comunicação eletrônica
22/04/2026, 08:41Juntada de certidão
22/04/2026, 08:40Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA BISPO em 26/06/2025 23:59.
25/03/2026, 17:39Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA BISPO em 26/06/2025 23:59.
25/03/2026, 17:23Publicado Sentença em 06/06/2025.
25/03/2026, 15:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 15:53Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2025, 17:32Publicado Decisão em 24/11/2025.
24/11/2025, 05:00Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 05:44Expedição de decisão.
19/11/2025, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 12:35Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2025, 13:32Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 08:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/11/2025, 17:32
Decisão
•19/11/2025, 12:35
Decisão
•10/11/2025, 13:32
Sentença
•04/06/2025, 11:25
Sentença
•06/05/2025, 15:04
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Sentença
•30/07/2024, 21:28
Documento de Comprovação
•17/06/2024, 22:29
Documento de Comprovação
•17/06/2024, 22:29