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8085277-87.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIA REGINA ANDRADE DE JESUS
CPF 785.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ESTEVAM ALVES REGO FILHO
OAB/BA 56701•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA ANDRADE DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
24/04/2026, 00:46Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA ANDRADE DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
23/04/2026, 18:56Publicado Sentença em 01/08/2024.
23/04/2026, 18:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 18:32Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 11:18Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 11:38Baixa Definitiva
17/04/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 11:38Juntada de certidão
17/04/2026, 11:38Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 16:37Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 23:54Juntada de Petição de #Não preenchido#
20/03/2026, 13:37Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 13:37Documentos
Despacho
•17/04/2026, 11:38
Despacho
•16/04/2026, 16:37
Sentença
•02/10/2025, 21:41
Sentença
•02/10/2025, 21:41
Sentença
•02/10/2025, 21:41
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 09:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/04/2025, 00:39
Sentença
•30/07/2024, 21:37
Sentença
•30/07/2024, 21:37
Sentença
•30/07/2024, 21:37