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8086481-06.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 6.901,97
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS
CPF 677.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:44Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:04Publicado Decisão em 26/03/2026.
26/03/2026, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 22:23Expedição de intimação.
24/03/2026, 19:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 19:16Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:51Publicado Decisão em 19/12/2025.
19/12/2025, 04:53Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 04:53Expedição de intimação.
17/12/2025, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 15:31Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2025, 15:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.
14/10/2025, 02:32Documentos
Decisão
•24/03/2026, 19:16
Decisão
•17/12/2025, 15:31
Decisão
•17/12/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•23/10/2024, 18:03
Decisão
•30/07/2024, 18:06
Decisão
•30/07/2024, 17:48
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/12/2023, 15:43
Sentença
•23/11/2023, 13:56
Sentença
•23/11/2023, 09:03