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8092231-52.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.161,25
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CHARLES PIMENTEL DE SOUZA
CPF 041.***.***-63
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:23Decorrido prazo de CHARLES PIMENTEL DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
02/03/2026, 22:49Decorrido prazo de CHARLES PIMENTEL DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
02/03/2026, 22:15Publicado Sentença em 20/02/2025.
02/03/2026, 21:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
02/03/2026, 21:22Decorrido prazo de CHARLES PIMENTEL DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:20Decorrido prazo de CHARLES PIMENTEL DE SOUZA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:20Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 12:06Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 12:05Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 09:12Baixa Definitiva
14/11/2025, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:12Juntada de certidão
14/11/2025, 09:12Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 14:52Conclusos para decisão
11/11/2025, 14:16Documentos
Despacho
•14/11/2025, 09:12
Despacho
•12/11/2025, 14:52
Sentença
•18/02/2025, 07:11
Sentença
•27/01/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 14:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/08/2024, 10:38
Sentença
•30/07/2024, 21:20
Sentença
•30/07/2024, 21:20
Sentença
•30/07/2024, 21:20
Outros documentos
•14/07/2024, 20:18