8101620-61.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA

CPF 541.***.***-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:25

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/10/2025, 13:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:39

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:39

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:38

Sentença

•03/07/2025, 20:30

Sentença

•03/07/2025, 20:30

Sentença

•03/07/2025, 20:30

Decisão

•17/12/2024, 10:20

Despacho

•30/07/2024, 20:33

Despacho

•30/07/2024, 20:33

Despacho

•30/07/2024, 20:33