8102960-74.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

CARINE BARBOSA MELGACO

CPF 814.***.***-15

Autor

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA LIMA SAPUCAIA

OAB/BA 41251•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:54

Baixa Definitiva

30/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 11:54

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:12

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:59

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:00

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/12/2025, 19:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

01/10/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 19:22

Sentença

•03/12/2025, 19:22

Sentença

•03/12/2025, 19:22

Sentença

•30/07/2024, 21:11

Sentença

•30/07/2024, 21:11

Sentença

•30/07/2024, 21:11

Decisão

•18/10/2023, 08:14

Decisão

•16/10/2023, 10:09

Despacho

•07/08/2023, 11:30

Despacho

•07/08/2023, 11:30

Despacho

•07/08/2023, 11:30