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8115760-42.2020.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2020
Valor da Causa
R$ 24.621,97
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ROGERIO REIS SILVA
OAB/BA 17865•Representa: PASSIVO
IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA
OAB/BA 25826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
11/05/2026, 11:23Decorrido prazo de DANIEL DE FREITAS LIMA em 31/07/2025 23:59.
23/03/2026, 17:16Publicado Sentença em 10/07/2025.
23/03/2026, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 15:08Juntada de Petição de informação 2º grau
23/02/2026, 16:02Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 11:20Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
06/02/2026, 16:59Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
06/02/2026, 16:58Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 09:20Baixa Definitiva
03/02/2026, 09:20Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 09:20Processo Desarquivado
03/02/2026, 09:18Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 10:11Baixa Definitiva
03/09/2025, 10:11Documentos
Informação 2º Grau
•23/02/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 09:20
Sentença
•08/07/2025, 08:53
Sentença
•17/06/2025, 11:23
Despacho
•20/05/2025, 17:02
Despacho
•26/02/2025, 17:50
Decisão
•22/11/2024, 10:12
Decisão
•22/11/2024, 06:34
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 09:14
Decisão
•30/07/2024, 18:20
Decisão
•17/07/2024, 13:22
Despacho de citação por AR Digital
•16/10/2020, 09:37