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8015713-35.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2019
Valor da Causa
R$ 747,87
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2024, 14:19Baixa Definitiva
27/03/2024, 14:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 05:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 19:28Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: M & Sol Servicos E Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8015713- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8015713-35.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00Expedição de sentença.
27/01/2024, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 20:02Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 20:02Conclusos para decisão
12/01/2024, 09:37Ato ordinatório praticado
12/01/2024, 09:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 13:59Expedição de despacho.
11/07/2023, 17:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.
20/05/2023, 14:24Documentos
Sentença
•27/01/2024, 20:02
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 09:37
Despacho
•11/07/2023, 17:47
Despacho
•10/04/2023, 16:46
Despacho
•05/04/2023, 20:24
Despacho de citação por AR Digital
•10/01/2020, 14:22