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0500816-81.2019.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2019
Valor da Causa
R$ 952,23
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.
26/03/2024, 00:51Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 11:26Baixa Definitiva
25/03/2024, 11:26Publicado Sentença em 31/01/2024.
09/02/2024, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024, 10:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Edson Felipe De Sousa Nobrega Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0500816-81.2019. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500816-81.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
30/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2024, 18:59Expedição de sentença.
27/01/2024, 18:59Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/01/2024, 18:59Conclusos para decisão
27/01/2024, 17:51Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 20:41Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 08:59Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 17:48Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 17:48Documentos
Sentença
•27/01/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 20:41
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 08:59
Despacho
•09/07/2021, 09:52