8149769-93.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.110,04

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLAINE AMARAL ESTRELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:50

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

28/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA NUZARO SANTOS DA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:09

Publicado Decisão em 22/04/2025.

03/05/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

03/05/2025, 22:01

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:03

Expedição de decisão.

15/04/2025, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 16:32

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:50

Despacho

•05/05/2026, 18:50

Informação 2º Grau

•28/11/2025, 16:01

Decisão

•15/04/2025, 16:32

Decisão

•15/04/2025, 16:32

Certidão

•11/04/2025, 14:10

Decisão

•07/04/2025, 15:30

Decisão

•07/04/2025, 15:30

Decisão

•30/07/2024, 23:30

Decisão

•01/11/2023, 11:20

Decisão

•01/11/2023, 11:20

Decisão

•01/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:56