8174280-87.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.442,45

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRUNO MACEDO RODRIGUES

CPF 888.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

OAB/BA 18345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

28/09/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:18

Baixa Definitiva

10/04/2025, 14:18

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

23/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.

21/02/2025, 16:02

Publicado Certidão em 29/11/2024.

10/12/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

10/12/2024, 22:17

Decorrido prazo de BRUNO MACEDO RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.

27/11/2024, 00:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:22

Publicado Sentença em 02/08/2024.

09/08/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:32

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2025, 21:28

Sentença

•30/07/2024, 18:34

Sentença

•29/07/2024, 17:34