8167939-79.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO LEITE SANTANA

CPF 429.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO LEITE SANTANA em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de EDVALDO LEITE SANTANA em 15/08/2024 23:59.

23/04/2026, 18:56

Publicado Sentença em 01/08/2024.

23/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 01/08/2024.

23/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:45

Publicado Despacho em 22/11/2024.

12/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/12/2024, 01:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 13:27

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 13:27

Despacho

•18/11/2024, 16:15

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Sentença

•30/07/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•21/12/2023, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 12:36

Sentença

•24/08/2023, 17:51

Sentença

•24/08/2023, 17:51

Sentença

•24/08/2023, 17:51

Sentença

•24/08/2023, 17:51

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:10

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:10