0003625-45.1991.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCâmbioEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.735.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO CIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-65

Autor

BANCO BANEB S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-27

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510•Representa: ATIVO

RODRIGO ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 44933•Representa: ATIVO

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692•Representa: ATIVO

ANDRE BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 3608•Representa: ATIVO

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO

OAB/BA 11279•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 439988/2026

06/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 439988/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430195/2026

04/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 430195/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 19:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 399835/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 399835/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 399835/2026

27/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 399835/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 390099/2026

24/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 390099/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341938/2026

10/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 341938/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2026

10/04/2026, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/05/2026, 14:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/04/2026, 06:01

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 15:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•29/03/2026, 22:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:40

•01/12/2025, 15:54

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•01/12/2025, 15:54

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•01/12/2025, 15:54

•01/12/2025, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:53