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0576168-41.2018.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 2.862,00
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE SALVADOR
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2021, 13:39Transitado em Julgado em 26/11/2021
26/11/2021, 13:39Baixa Definitiva
26/11/2021, 13:39Juntada de certidão
26/11/2021, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 00:29Juntada de Petição de petição
07/10/2021, 15:01Expedição de Certidão.
07/10/2021, 14:57Expedição de Certidão.
07/10/2021, 14:56Expedição de Certidão.
07/10/2021, 14:55Publicado Ementa em 06/10/2021.
07/10/2021, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 01:19Expedição de Certidão.
05/10/2021, 10:35Expedição de Certidão.
05/10/2021, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021, 08:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido
04/10/2021, 18:43Documentos
Acórdão
•01/10/2021, 12:04
Despacho
•23/07/2021, 11:55
Despacho
•21/07/2021, 15:34
Ato Ordinatório
•29/07/2020, 17:29
Ato Ordinatório
•18/03/2020, 08:38
Sentença
•22/01/2020, 08:52
Decisão
•21/01/2019, 12:11