8018102-76.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.438,89

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCAS RODRIGUES FERREIRA

CPF 064.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.

16/01/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2024 23:59.

10/09/2024, 04:14

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 08:16

Baixa Definitiva

09/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FERREIRA em 23/07/2024 23:59.

07/09/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

06/09/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucas Rodrigues Ferreira Advogado: Fabiana Prates Chetto (OAB:BA19693) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8018102-76.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Expedição de ofício.

31/07/2024, 07:04

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 08:16

Despacho

•06/09/2024, 14:51

Sentença

•05/07/2024, 09:25

Sentença

•05/07/2024, 09:25

Sentença

•05/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2024, 15:37

Sentença

•19/03/2024, 10:01

Sentença

•19/03/2024, 10:01

Sentença

•19/03/2024, 10:01

Outros documentos

•16/02/2024, 17:15