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8016900-64.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANA NEIDE BATISTA DE SOUZA
CPF 242.***.***-97
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 19:12Decorrido prazo de ANA NEIDE BATISTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:35Decorrido prazo de ANA NEIDE BATISTA DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
24/03/2026, 20:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:40Decorrido prazo de ANA NEIDE BATISTA DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 03:02Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:11Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 20:26Disponibilizado no DJEN em 29/12/2025
30/12/2025, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2025, 10:55Confirmada a intimação eletrônica
25/12/2025, 16:09Retificado o movimento Conclusão cancelada
25/12/2025, 09:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 12:24Juntada de Petição de petição
21/11/2025, 08:30Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2025, 08:30Documentos
Ato Ordinatório
•26/12/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•25/12/2025, 16:09
Outros documentos
•21/11/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 18:44
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/06/2025, 11:41
Documento de Comprovação
•22/06/2025, 11:41
Documento de Comprovação
•22/06/2025, 11:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/06/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 15:36
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/12/2024, 21:54
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/08/2024, 21:03
Sentença
•29/07/2024, 20:35
Sentença
•29/07/2024, 20:35
Sentença
•29/07/2024, 20:35