8025226-16.2024.8.05.0000

Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.428,53

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

DANILO DE MENEZES GUERRA LIMA

CPF 022.***.***-56

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 09:25

Baixa Definitiva

25/02/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 31/01/2025

24/02/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:36

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:23

Declarada incompetência

11/11/2024, 08:56

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:50

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Danilo De Menezes Guerra Lima Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025226-16.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8025226-16.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

01/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 16:16

Decisão

•11/11/2024, 08:56

Despacho

•30/07/2024, 19:11

Despacho

•30/07/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 17:49

Despacho

•15/04/2024, 12:07

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:38

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:38